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O programa Saber Direito destaca alguns pontos da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, como conceito, fundamentos, titularidade, limites e gerações. O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor João Trindade Cavalcante Filho. O professor esclarece questões como: o que são direitos fundamentais, se tais direitos são absolutos, e a quem esse tipo de prerrogativa se aplica.