Organizaçao e Funcionamento da Câmara Municipal - Parte 1/2

Curso realizado no Cepam em 25 de junho, voltado para vereadores, assessores legislativos e seus servidores, objetiva proporcionar conhecimento sobre a organização e o funcionamento dessa instância, além de discutir o papel do vereador como agente político e social. O conteúdo envolve a organização, estrutura interna, o funcionamento e as atribuições da Câmara Municipal, além dos direitos, deveres, das proibições e incompatibilidades dos vereadores. Os dois temas principais, Câmara Municipal (organização, funcionamento e funções) e vereadores (direitos, deveres, proibições e incompatibilidades), serão apresentados pelas advogadas e técnicas do Cepam, Alicir Marconato e Lígia Marques Simões, e pelo advogado e coordenador de Assistência Jurídica do Cepam, José Carlos Macruz.