CARTEIRA DE MATRÍCULA CONSULAR - CMC
A Carteira de Matrícula Consular (CMC) é um novo documento, criado para auxiliar o brasileiro que vive no exterior. A idéia por trás dessa iniciativa é que o brasileiro possua um documento com fotografia reconhecido pelo governo brasileiro e que os dados fornecidos às autoridades consulares estejam registrados para a obtenção no futuro de outros documentos, como o passaporte.
A Carteira de Matrícula Consular é gratuita e deve ser solicitada em pessoa.
O documento fica pronto em cerca de 30 dias e é enviado pelo correio para o domicílio do requerente.
São as seguintes as principais finalidades da matrícula consular:
Em casos de emergência, facilitar o contato com os familiares no Brasil;
Facilitar a substituição de outros documentos brasileiros em casos de furto, roubo ou extravio;
Facilitar o retorno ao Brasil, em caso de perda do passaporte;
Constituir documento de identidade que pode ser válido em território americano. Algumas autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas, como bancos, já aceitam CMCs emitidas por governos de outros países como documento de identidade, prova de nacionalidade e comprovante de domicílio.
A nova CMC não constitui carteira de habilitação, nem é comprovante de situação imigratória, mas comprova que o portador foi oficialmente identificado e registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro nos Estados Unidos.
Dependendo da cidade, município ou estado, bem como da instituição privada, a CMC poderá ser aceita para:
Prova de identidade, com fotografia (“photo ID”);
Abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil;
Acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e Estados;
Embarque em vôos domésticos nos EUA.
Antes de utilizá-la para qualquer fim, recomenda-se que o portador pergunte se a CMC é aceita no estabelecimento. Lembre-se de que a CMC é um documento brasileiro, e não norte-americano.
Instruções para obter a carteira
Comparecer ao Consulado-Geral munido dos seguintes documentos:
1 documento brasileiro válido e com foto. (ex.: RG, passaporte, carteira de motorista);
1 foto recente tamanho 2"x2" (passport picture) com fundo branco;
Formulário devidamente preenchido e assinado.
Comprovante de endereço
No caso de menores de idade, é necessário autorização do pai e da mãe, que deverão comparecer ao Consulado-Geral para solicitar a carteira consular de seus filhos. Caso um dos pais esteja no Brasil, deverá providenciar autorização específica, por escrito, com firma reconhecida por cartório brasileiro.
Importante: Todas as informações fornecidas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula consular são para uso exclusivo do Consulado-Geral e, em hipótese alguma, serão fornecidas a autoridades locais.
1 documento brasileiro simples (ex.: certidão de nascimento, certidão de casamento, título de eleitor, CPF ou algum dos relacionados acima);
Site do Consulado Brasileiro: http://goo.gl/a52qrt
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Paulo Paternes / Canal Perguntas Orlando Florida EUA
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