#LuandaLeaks. Retorno de capitais por Isabel dos Santos pode ser atenuante
“Não poderá ser o Estado angolano a dar o primeiro passo. Deverá ser ela [Isabel dos Santos] a dar o primeiro passo e depois, dentro do processo penal, teremos isso em consideração como circunstância atenuante”, explicou Hélder Pitta Gróz.
“Angola pensa que o dinheiro que foi utilizado para alguns negócios aqui [em Portugal] da senhora Isabel dos Santos tenha uma proveniência ilícita, e portanto se foi tirado de Angola de uma forma ilícita e usado em Portugal, aí já existe uma questão comum” aos dois países, explicou à RTP o PGR angolano.
A empresária angolana terá, ainda assim, de sofrer as consequências jurídicas de um eventual processo em tribunal, uma vez que em 2019 “foi aprovada uma lei sobre repatriamento do coercivo e perda alargada dos ativos” e desde então os retornos voluntários não permitem aos envolvidos contornar tais consequências.
Quanto a dados concretos trazidos pelo PGR angolano à homóloga portuguesa, Pitta Gróz disse ter entregue a carta rogatória, cabendo a Portugal decidir se esse elemento é suficiente para espoletar uma eventual ação contra Isabel dos Santos no país.
Os próximos passos em Angola
“Neste momento queremos notificá-la da qualidade de arguida neste processo. Posteriormente vamos notificá-la para que seja interrogada como arguida”, elucidou, acrescentando que só depois disso será possível aferir a necessidade de um mandado de detenção internacional.
Disse, porém, que Angola está a trabalhar para que o processo não seja demorado. “Queremos que os processos sejam céleres, porque assim também a justiça é feita de uma forma célere e resulta”, sublinhou.
“Nós temos provas que, neste momento, permitiriam que o processo fosse introduzido ao tribunal. Mas entretanto, com as notícias que foram divulgadas recentemente, vimos que temos mais matérias para explorar”.
“Primeiro temos de saber a forma como foram obtidos” para saber quais poderão ser utilizados, explicou. “Vimos que há conexões e operações que não tínhamos ainda a certeza de que existiam, e uma ou outra que não sabíamos”.
Envolvimento Eduardo dos Santos no processo
“Eu acho que isso é uma forma de proteção dessas empresas. A senhora Isabel dos Santos, neste momento, penso que poderá ser uma má companhia para as empresas portuguesas e acredito que elas queiram proteger-se e tenham chegado a esse acordo”, afirmou.
“Não é nossa intenção que isso aconteça, e eu particularmente não gostaria que isso acontecesse”, declarou Pitta Gróz, acrescentando que o pai de Isabel dos Santos foi Presidente numa fase muito difícil e teve um papel “que não podemos esquecer” para Angola e para a consolidação da independência desse país.
“Mas também refiro que ele é um cidadão e tem as suas obrigações, tem os seus direitos e os seus deveres”, defendeu.
“Seria bom que ela pudesse ser mais clara” sobre “desde quando é que achou que não há independência dos órgãos de justiça. No meu entender, acredito que na atuação desses órgãos tem havido independência do legislativo, do executivo e do judicial”, afirmou.
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