Barroso desmonta argumentos dos defensores de criminosos: ‘Não foram os pobres que mobilizaram os nobres advogados a esta Corte’
No julgamento sobre prisões após condenação em segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, analisou diversos dados comumente apresentados como verdadeiros para embasar seu voto, mostrando que os argumentos normalmente utilizados neste tema não têm base na realidade. O ministro lembrou que as pessoas têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. E que os fatos não apoiam a argumentação apresentada pelos advogados dos criminosos.
Além de mostrar que os dados sobre encarceramento, na realidade, não sustentam a tese dos adversários, Barroso apontou que a proibição da prisão após condenação em segunda instância beneficia unicamente os criminosos ricos, que podem pagar caros advogados para interpor incontáveis recursos e assim permanecer em liberdade até a prescrição de seus crimes.
O ministro resumiu o objetivo do julgamento: “decidir se o indivíduo condenado em segundo grau tem o direito de procrastinar indefinidamente o processo ou se o interesse social na prevenção geral do Direito Penal, em que o crime não compensa, deve prevalecer nesses casos”.
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