Audiência Pública (19/12/2019) Medida Provisória 905 do Governo Bolsonaro - Efeitos e Consequências

MP do Contrato Verde e Amarelo é discutida na Câmara Municipal de João Pessoa A audiência pública reuniu representantes de vários sindicatos da Paraíba A Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada pelo governo Bolsonaro, foi pauta de discussão nesta quinta-feira (19), em audiência pública no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O debate reuniu representantes de vários sindicatos de trabalhadores, como dos Correios, bancários, jornalistas, enfermeiros e auditores. De acordo com a MP, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 a 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz faz parte do pacote de medidas do governo federal para tentar reduzir o desemprego no País, que atinge 12,5 milhões de pessoas. O texto da Medida Provisória, contudo, contém determinações polêmicas, que vêm enfrentando resistência da classe trabalhadora e promovem uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os pontos mais controversos estão o aumento na duração da jornada de trabalho; trabalho aos sábados para os bancários e trabalho aos domingos e feriados nos demais setores. O presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa, vereador Marcos Henriques (PT), que teve a iniciativa de realizar a audiência, criticou, em seu pronunciamento na tribuna, a atitude do governo federal em editar a MP 905. “Esse medida é, entre outras mazelas, mais um atentado contra os direitos da classe trabalhadora, modificando mais de 140 dispositivos e anulando 86 itens da CLT”, lamentou. Saiba mais: https://www.joaopessoa.pb.leg.br/imprensa/noticias/mp-do-contrato-verde-e-amarelo-e-discutida-na-camara-municipal-de-joao-pessoa TV CÂMARA de JOÃO PESSOA Cidadania em Ação Canal 39.1 / Canal 23 NET http://www.joaopessoa.pb.leg.br Estado da Paraíba CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA Casa Napoleão Laureano