Agente Penitenciário Federal /(DEPEN) - Motivacional

-O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgao executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Politica Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária – CNPCP. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994. Fonte: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal -Instagram : militaryworld_13 -Inscreva se e compartilhe!